Termos e Condições da 8857a

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 8857a, seja por meio de navegador web, aplicativo móvel ou qualquer outro meio disponibilizado, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade da 8857a, que constitui parte integrante destes Termos;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira vigente;
• Tem plena ciência de que as apostas e os jogos de cassino online envolvem risco financeiro real.

O uso continuado dos serviços da 8857a após qualquer alteração nos Termos implica a aceitação automática das novas condições. A Operadora se reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário pelos canais oficiais da Plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 8857a, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em nenhuma lista de restrição ou autoexclusão de apostas cadastrada junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de qualquer dessas categorias vinculadas à 8857a;
• Não estar cumprindo medida judicial que proíba a participação em apostas ou jogos de azar.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma 8857a é gratuito e exige o fornecimento das seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de telefone celular válido no Brasil;
• Chave Pix de titularidade do próprio Usuário.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na Plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas elas, com possível retenção de saldos e bônus pendentes.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda das suas credenciais de acesso (login e senha). A 8857a recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da Plataforma.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 8857a realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os seus usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade da chave Pix registrada na conta.

3.2 Prazos e Bloqueios

A 8857a poderá solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou ao atingir volumes de transação que exijam confirmação legal. O Usuário terá até 72 (setenta e duas) horas para enviar a documentação solicitada. O descumprimento desse prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 8857a aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — sujeito à disponibilidade do serviço;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED — processamento em horário bancário;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda Tether) — sujeito aos termos específicos de cripto.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo na Plataforma 8857a é de R$ 10,00 (dez reais). Os limites máximos por transação e por período variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta. Consulte as configurações da sua conta para visualizar os limites aplicáveis ao seu perfil.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado na 8857a. É estritamente vedado o uso de contas bancárias, cartões ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e retenção do saldo para investigação.

5Saques

5.1 Processo de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos de verificação de identidade e às condições de rollover aplicáveis a eventuais bônus. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada e de titularidade do Usuário.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos após a aprovação pela equipe de segurança;
• Saques que exijam revisão de segurança adicional: até 24 horas úteis;
• Primeiro saque da conta: sujeito à conclusão completa do processo de verificação KYC.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos de saque por dia, semana e mês são definidos conforme o nível de verificação da conta e podem ser consultados diretamente na seção "Saque" do painel do Usuário.

5.4 Retenção de Saques

A 8857a se reserva o direito de reter ou adiar o processamento de um saque em caso de: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; não conclusão do processo de verificação de identidade; descumprimento dos requisitos de rollover de bônus; ou investigação de irregularidades na conta.

6Bônus e Promoções

A 8857a oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos divulgados na página da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

6.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela 8857a está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "wagering requirement"), que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover específico de cada promoção é informado no regulamento da oferta.

6.2 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado serão automaticamente removidos da conta, sem direito a compensação. O prazo padrão para utilização de bônus na 8857a é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação diferente na oferta específica.

6.3 Restrições

• Bônus são válidos apenas para uso na própria Plataforma e não podem ser transferidos;
• Cada promoção é limitada a um bônus por conta, por CPF e por endereço IP;
• A 8857a se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento em caso de irregularidades ou abuso;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não contam para o rollover.

7Apostas e Jogos

7.1 Finalidade dos Jogos

Os serviços oferecidos pela 8857a — incluindo apostas esportivas, slots, crash games, cassino ao vivo e demais modalidades disponíveis na Plataforma — têm finalidade exclusivamente recreativa e de entretenimento para adultos. A Operadora não garante lucros ou resultados específicos em nenhuma modalidade.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 8857a são de odds fixas, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a regulamentação da SPA. As apostas uma vez confirmadas pelo Usuário são finais e irrevogáveis, salvo cancelamento do evento pelo qual a aposta seja anulada conforme as regras do mercado específico.

7.3 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na 8857a utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são fornecidos pelas provedoras e disponibilizados na página de informações de cada título.

7.4 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma sessão de jogo ou aposta, a 8857a se reserva o direito de anular rodadas ou apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Nenhuma reivindicação de ganhos derivados de erros técnicos será aceita.

8Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 8857a de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de predição ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nas apostas ou jogos;
• Criar múltiplas contas para explorar bônus ou promoções (bonus abuse);
• Realizar apostas ou transações com o objetivo de lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar acessar, hackear ou modificar os sistemas, bancos de dados ou código-fonte da Plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da 8857a;
• Realizar apostas combinadas suspeitas ou "match fixing" em eventos esportivos.

9Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 8857a. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos normais, desde que não haja pendências de verificação ou investigação.

9.2 Encerramento pela Operadora

A 8857a se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

9.3 Autoexclusão

O Usuário que desejar se autoexcluir da Plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável pode solicitar a autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente diretamente nas configurações da conta ou via suporte. Contas autoexcluídas não poderão ser reativadas durante o período de exclusão.

10Jogo Responsável

A 8857a tem compromisso sério e inegociável com o jogo responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos jogadores, o jogo pode deixar de ser entretenimento e tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perdas: estabeleça o valor máximo que aceita perder em um período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 30, 60, 90 dias ou 6 a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente.

A 8857a proíbe expressamente o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Todos os usuários passam por verificação de idade no cadastro, e contas de menores identificadas serão imediatamente encerradas.

11Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 8857a é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre a conta, promoções e atualizações da Plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD, mediante solicitação ao suporte da 8857a.

12Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 8857a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle da Operadora;
• Falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados pela Operadora.

A responsabilidade total da 8857a perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 8857a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, layout e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 8857a. O uso indevido do conteúdo protegido poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

14Alterações dos Termos

A 8857a se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou notificação dentro da Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica a aceitação automática dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme o procedimento descrito na Seção 9.

15Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a equipe da 8857a pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia.